Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

86769|Direito Penal

Quanto às medidas de segurança, é correto afirmar que

  • A

    são sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.

  • B

    podem ser aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.

  • C

    podem substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.

  • D

    a desinternação será sempre incondicional.

  • E

    o juiz, enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o exame para que se verifique a cessação da periculosidade.