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Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente: I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e adolesc...


86756|ECA|superior

Considere as seguintes afirmações sobre Estatuto da Criança e do Adolescente:

I. Filiou-se à doutrina da prevenção especial, que considera crianças e adolescentes como sujeitos cuja proteção se faz evitando ameaça ou violação de seus direitos.

II. Utiliza o termo menor para se referir à pessoa entre 0 e 18 anos, faixa que abrange a categoria criança (aquela entre 0 e 12 anos incompletos) e adolescente (aquele entre 12 e 18 anos).

III. Admite sua aplicação, excepcional, a pessoas entre 18 e 21 anos desde que demonstrada, em cada caso concreto, a necessidade de proteção e o prejuízo no discernimento.

Está INCORRETO o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    I, II e III.

  • D

    I e III, apenas.

  • E

    II e III, apenas.