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De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização com...


86549|Direito do Consumidor|superior

De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula contratual em avença consumerista que estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será

  • A

    anulável, por se tratar de direitos disponíveis, havendo o consumidor que provar prejuízo.

  • B

    válida, pois a imposição foi bilateral.

  • C

    nula de pleno direito, sendo irrelevante que se imponha a ambas as partes a compulsoriedade.

  • D

    tida por inexistente, por ser contrária ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

  • E

    ineficaz, por caracterizar condição juridicamente impossível.