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Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e de contratos bancários, assinale a opção correta.


85902|Direito Empresarial|superior

Acerca da teoria jurídica da atividade bancária e de contratos bancários, assinale a opção correta.

  • A

    Qualquer pretensão do segurado contra o segurador, ou deste contra aquele, prescreve em um ano; mas o resseguro, por não ter a lei fixado prazo específico, fica abrangido pela regra geral dos dez anos.

  • B

    Nos contratos de cartão de crédito, os juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao mês, sendo imprescindível a pactuação expressa.

  • C

    A cédula de crédito bancário é título de crédito dotado de força executiva, salvo quando representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário.

  • D

    O juiz pode conhecer de ofício da nulidade de cláusulas de contrato bancário, por abusividade.

  • E

    Na execução contra instituição financeira, são penhoráveis o numerário disponível em caixa e, ainda, as reservas bancárias depositadas no Banco Central do Brasil.