Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o se...

85893|Direito Eleitoral|superior

2014

CESPE / CEBRASPE

Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o segundo mandato. Nessa situação, consoante entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca das hipóteses de inelegibilidade, caso Rita decida candidatar-se, na eleição imediatamente posterior ao segundo mandato de Tino, ao mesmo cargo no mesmo município, ela será considerada

A
elegível, desde que comprove que não receberá, em sua campanha, apoio político do ex-marido.
B
inelegível, salvo se Tino se desincompatibilizar no prazo legal.
C
elegível, dado o divórcio ter ocorrido durante o segundo mandato.
D
inelegível, uma vez que o divórcio não afasta a inelegibilidade.
E
elegível, dada a ausência de hipótese de inelegibilidade.

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