Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutiv...

85892|Direito Eleitoral|superior

2014

CESPE / CEBRASPE

Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.

Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito

A
é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.
B
é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.
C
fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.
D
é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.
E
atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.

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