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De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais


85889|Direito Eleitoral|superior

De acordo com o Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais

  • A

    constituir as juntas eleitorais de sua área de atuação e designar a respectiva sede.

  • B

    fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

  • C

    apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

  • D

    lidar com quaisquer incidentes ocorridos durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

  • E

    expedir diploma aos eleitos para cargos municipais no prazo previsto em lei.