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No que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.


85882|Direito Constitucional|superior

No que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A

    Compete ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo esse conselho avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria com proventos proporcionais, a perda do cargo ou a cassação de aposentadoria do magistrado.

  • B

    Compete ao juiz de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar todos os crimes militares.

  • C

    A elaboração das propostas orçamentárias dos tribunais deve ser realizada pelo Poder Executivo da unidade da Federação à qual esteja vinculada a corte judicial.

  • D

    A distribuição de processos deve ser imediata, em todos os graus de jurisdição.

  • E

    As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas, salvo as tomadas em processo de natureza disciplinar.