Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Acerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.


85881|Direito Tributário|superior

Acerca das disposições constitucionais referentes ao Sistema Tributário Nacional e das limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.

  • A

    É vedada a cobrança, pelo DF, de taxa de serviço sobre empresa pública federal exploradora de serviço público.

  • B

    É vedado ao DF cobrar imposto de renda de pessoa jurídica de fundação vinculada a partido político regularmente constituído.

  • C

    É constitucional lei distrital que estabeleça isenção de ICMS em favor de bens produzidos no estado de Goiás e destinados ao DF.

  • D

    É permitida ao DF a cobrança de alíquota maior de IPVA instituída por lei distrital de janeiro de 2014, no mesmo exercício de sua publicação.

  • E

    O DF poderá instituir IPTU sobre imóvel de propriedade de instituição religiosa destinado à realização de cultos.