Jairo foi denunciado pela prática do crime de tortura, e o magistrado de primeira instância, tendo anuído ao pedido do MP, desclassificou as condutas pratica...

85875|Direito Processual Penal|superior

2014

CESPE / CEBRASPE

Jairo foi denunciado pela prática do crime de tortura, e o magistrado de primeira instância, tendo anuído ao pedido do MP, desclassificou as condutas praticadas para os delitos de lesão corporal e abuso de autoridade e remeteu o feito ao juízo criminal competente. Inconformada com a decisão, a vítima, atuando como assistente de acusação, interpôs recurso, que não foi recebido pelo juízo de piso. O MP não recorreu da decisão.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A
É cabível a interposição de correição parcial contra a decisão que não recebeu o recurso interposto pela assistência de acusação.
B
Contra a decisão que não recebeu o recurso interposto pela assistência de acusação não cabe qualquer recurso, sendo possível a impugnação por meio da impetração de mandado de segurança.
C
Contra a decisão que não recebeu o recurso interposto pela assistência de acusação cabe a interposição de recurso em sentido estrito.
D
A vítima, por meio do assistente de acusação, possui legitimidade para recorrer da decisão que operou a desclassificação dos fatos.
E
Cabe a interposição de carta testemunhável contra a decisão que não recebeu o recurso interposto pela assistência de acusação.

Ver todas as questões desta prova