De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem ...

85874|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 413

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

A
sentença.
B
decisão interlocutória mista terminativa.
C
decisão interlocutória mista não terminativa.
D
decisão definitiva em sentido amplo.
E
decisão interlocutória simples.