De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem ...

85874|Direito Processual Penal|superior

2014

CESPE / CEBRASPE

De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de

A
sentença.
B
decisão interlocutória mista terminativa.
C
decisão interlocutória mista não terminativa.
D
decisão definitiva em sentido amplo.
E
decisão interlocutória simples.

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