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Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.


85866|Direito do Trabalho|superior

Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.

  • A

    A competência para o julgamento de habeas corpus impetrado em face de constrangimento proveniente de ato praticado pelo governador do DF é originária do TJDFT.

  • B

    É da competência da vara da fazenda pública o julgamento no qual a Caixa Econômica Federal atue na condição de opoente em face de ação de execução, à exceção das ações de competência da vara de falência, acidente de trabalho e de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário.

  • C

    Compete à justiça militar do DF julgar representação por indignidade para o oficialato contra capitão pertencente aos quadros da Polícia Militar do DF condenado por crime doloso contra a vida.

  • D

    Considere a seguinte situação hipotética. Um juiz de direito substituto do TJDFT, residente e domiciliado na circunscrição judiciária de Taguatinga – DF, que conduzia veículo automotor, a caminho do seu local de trabalho, na circunscrição judiciária de Sobradinho – DF, matou, culposamente, indivíduo que atravessava faixa exclusiva para pedestre. Nessa situação hipotética, o magistrado será processado e julgado pelo juízo do lugar onde o fato ocorreu.

  • E

    As atividades do depositário público do fórum da circunscrição judiciária de Ceilândia – DF são reguladas pelo corregedor do TJDFT.