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Considerando as regras de competência no processo civil, assinale a opção correta.


85837|Direito Processual Civil|superior

Considerando as regras de competência no processo civil, assinale a opção correta.

  • A

    Conforme disposto na Lei n.º 11.697/2008, competem à vara de família o processamento e o julgamento da ação de ausência e de investigação de paternidade cumulada com petição de herança.

  • B

    Compete ao STJ a apreciação do interesse da União caso haja requerimento de intervenção de autarquia federal em processo que tramite perante a 3.ª Vara Cível de Brasília, não podendo ser reexaminada pelo juízo de origem a decisão de exclusão do ente federal da relação processual.

  • C

    A ocorrência de continência ou de conexão torna sempre possível a reunião dos processos para julgamento conjunto, salvo quando um deles já tenha sido julgado.

  • D

    Tramitando ação de indenização por danos morais em vara do juizado especial cível de Brasília, o juiz, caso verifique que o autor tenha se tornado incapaz, nos termos da lei, deverá remeter os autos para uma vara cível da mesma circunscrição com fundamento na incompetência absoluta do autor.

  • E

    De acordo com jurisprudência consolidada no TJDFT, considera-se despacho positivo, a determinar a prevenção nas hipóteses de ações conexas, aquele que determina emenda à petição inicial.

    Considerando as regras de competência no processo civil, ...