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No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.


85836|Direito Processual Civil|superior

No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.

  • A

    Nas hipóteses de jurisdição voluntária, embora não haja litígio entre os envolvidos, o julgador deve observar a legalidade estrita na apreciação do pedido.

  • B

    O princípio da inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos indisponíveis.

  • C

    Nos casos que envolvam jurisdição voluntária, o julgador apenas administra interesses privados e, por isso, não está sujeito às regras de suspeição ou impedimento.

  • D

    O direito de retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional denominado autocomposição.

  • E

    Há possibilidade de os envolvidos na arbitragem escolherem a norma de direito material a ser aplicada na resolução do conflito, podendo ainda ser convencionado que o julgamento se faça com base nos costumes.