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Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.


85835|Direito Processual Civil|superior

Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.

  • A

    De acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.

  • B

    Por integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.

  • C

    Enquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.

  • D

    A lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.

  • E

    Em sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.