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Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale ...


85825Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Civil|superior

Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a posição doutrinária a respeito da interpretação dessas normas, assinale a opção correta.

  • A

    Uma lei nova que estabeleça disposições gerais revoga leis especiais anteriores dedicadas à mesma matéria.

  • B

    No ordenamento jurídico brasileiro, admite-se a repristinação tácita.

  • C

    Entre as fontes de interpretação das normas, considera-se autêntica a interpretação realizada pelos próprios tribunais.

  • D

    A utilização dos costumes como método de integração das normas de direito material depende de expressa previsão legal.

  • E

    A lei do país de origem do falecido estrangeiro poderá ser utilizada para regular a sucessão de seus bens localizados no Brasil.

    Considerando as disposições da Lei de Introdução às Norma...