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A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.


85338Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2012
CESPE / CEBRASPE

A respeito dos partidos políticos, assinale a opção correta.

  • A

    O recurso contra a decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários somente poderá ser recebido no efeito devolutivo.

  • B

    As prestações de contas desaprovadas pelos tribunais regionais e pelo tribunal superior somente poderão ser revistas para fins de aplicação proporcional da sanção aplicada, mediante interposição de recurso.

  • C

    Os recursos oriundos do fundo partidário estão sujeitos ao regime da chamada Lei de Licitações.

  • D

    Ante o caráter nacional de que se revestem os partidos políticos, a responsabilidade civil entre os órgãos partidários de nível nacional, estadual e municipal é legalmente solidária.

  • E

    A pena de suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por desaprovação total da prestação de contas do partido não pode ser aplicada caso a prestação de contas não seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, após cinco anos de sua apresentação.