Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determina...

84816Desatualizada|Direito Administrativo|superior

2014

FCC

Leia a seguinte situação hipotética: Em razão de período de fortes chuvas, o Governador do Estado do Amapá decretou estado de calamidade pública em determinados municípios. Em razão desse decreto, as autoridades competentes desses municípios passaram a realizar contratações sem prévio procedimento licitatório, com o fim de adquirir bens necessários para socorrer os desabrigados, como remédios, gêneros alimentícios, colchões e agasalhos. Nesse caso, os municípios

A
estão se utilizando de hipótese legal de dispensa de licitação.
B
estão proibidos de realizar licitação, em razão do estado de calamidade.
C
estão se utilizando de hipótese legal de inexigibilida-de de licitação.
D
deveriam utilizar licitação simplificada, na modalidade pregão, para realizar tais contratações.
E
não eram obrigados a realizar licitações, ainda que não houvesse situação de calamidade pública, pois tal obrigação atinge apenas entidades de maior vulto, como a União e os Estados.

Ver todas as questões desta prova