Dentre os princípios que norteiam a produção de atos administrativos, está o princípio da motivação. NÃO configura violação desse princípio a edição de ato a...

cesse a designação de servidor para exercício de função temporária.

indefira requerimento de licença para exercício de atividade considerada ilegal pela Administração.

indefira o gozo de férias pelo servidor público.

anule ato administrativo flagrantemente inválido.

exonere servidor durante o estágio probatório.