Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

84781|Direito Processual Penal
  • A

    A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

  • B

    Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.

  • C

    A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.

  • D

    Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.

  • E

    Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.

Quanto à revisão criminal, é correto afirmar: