Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado ...

84777|Direito Processual Penal

2014

superior

Código de Processo Penal, art. 397

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,

A
a extinção da punibilidade do agente.
B
a inépcia manifesta da denúncia.
C
a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
D
a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.
E
o fato narrado evidentemente não constituir crime.