Considere: I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a lei,...
- Código de Processo Civil, art. 1º
- Código de Processo Civil, art. 2º
- Código de Processo Civil, art. 3º
- Código de Processo Civil, art. 4º
- Código de Processo Civil, art. 5º
- Código de Processo Civil, art. 6º
- Código de Processo Civil, art. 7º
- Código de Processo Civil, art. 8º
- Código de Processo Civil, art. 9º
- Código de Processo Civil, art. 10
- Código de Processo Civil, art. 11
- Código de Processo Civil, art. 12
- Código de Processo Civil, art. 13
- Código de Processo Civil, art. 14
- Código de Processo Civil, art. 15
Considere:
I. São fontes formais da norma processual civil a Constituição Federal, bem como os demais atos que ela prevê ou consente, quais sejam, a lei, os tratados internacionais, os princípios gerais do direito e os usos e costumes forenses.
II. Na interpretação da lei processual civil, o método empregado é o exegético ou gramatical, consistente na busca do significado do texto no conjunto das disposições correlatas, contidas na ordem jurídico- positiva como um todo.
III. No tocante à eficácia da lei processual civil no tempo, aplica-se ordinariamente a regra tempus regit actum, pela qual fatos ocorridos e situações já consumadas no passado não se regem pela lei nova que entra em vigor, mas continuam valorados segundo a lei do seu tempo.
Está correto o que consta em