Ao dispor sobre títulos de crédito, o Código Civil estabeleceu que

a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio que lhe deu origem.

todos eles devem ser nominativos ou à ordem e que todo endosso deve ser em preto.

o título não poderá ser emitido a partir dos caracteres criados em computador, se o emitente também não o fizer sobre papel.

ficam revogadas todas as leis especiais sobre títulos de crédito.

é permitida a emissão de títulos ao portador livremente.