Consideram-se negócios jurídicos,
quaisquer atos jurídicos válidos.
o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.
a doação e o testamento.
os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.
apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.