Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, ...

84589|Direito Eleitoral|superior

2013

FGV

Sobre o tema prestação de contas de campanha, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Receita Federal verificar a regularidade das contas de campanha, decidindo pela sua aprovação ou por sua desaprovação.

II. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada após a diplomação.

III. Erros formais ou materiais irrelevantes no conjunto da prestação de contas, que não comprometem seu resultado, não acarretarão a rejeição das contas.

Assinale:

A
se somente a afirmativa I estiver correta
B
se somente a afirmativa II estiver correta
C
se somente a afirmativa III estiver correta
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.

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