Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta


84568|Direito Penal|superior

Com relação ao regime de cumprimento de pena, assinale a afirmativa incorreta

  • A

    O regime de pena deve ser escolhido pelo Juiz na sentença depois de aplicada a pena final.

  • B

    Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tratando-se de condenação pela prática de crime hediondo ou assemelhado, o regime de pena inicial deverá ser necessariamente o fechado;

  • C

    O condenado reincidente poderá excepcionalmente iniciar o cumprimento da pena reclusiva em regime semiaberto

  • D

    Independentemente do quantum estabelecido, a pena de detenção não poderá inicialmente ser cumprida em regime fechado.

  • E

    A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.