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Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.


84567Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Com relação ao instituto da prescrição, causa de extinção da punibilidade, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O prazo da prescrição é interrompido com o oferecimento da denúncia ou queixa.

  • B

    Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é possível o reconhecimento da prescrição pela pena hipotética.

  • C

    O reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e da prescrição executória apaga todos os efeitos secundários do crime.

  • D

    As circunstâncias agravantes e atenuantes previstas no Código Penal, sejam elas quais forem, não interferem de qualquer forma no prazo prescricional, ao contrário das causas de aumento e de diminuição de pena que devem ser observadas no cálculo respectivo

  • E

    De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.