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Dispõe o Código Penal que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, evoluindo o apenado no curso da ...

84564Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal

Dispõe o Código Penal que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, evoluindo o apenado no curso da execução da pena do regime mais gravoso para o menos gravoso, até obter a liberdade plena

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Pode o Juiz requisitar excepcionalmente o exame criminológico antes de decidir o pedido de progressão de regime, desde que o faça de forma fundamentada, como, por exemplo, em razão da gravidade em abstrato do delito e do tempo restante da pena.

II. O apenado não pode progredir diretamente do regime fechado para o aberto.

III. A prática de falta grave pelo apenado, devidamente apurada em procedimento disciplinar próprio em que foi garantida a ampla defesa, autoriza a regressão do regime para outro mais gravoso.

Assinale:

  • A

    se apenas a afirmativa I estiver correta

  • B

    se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

  • C

    se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

  • D

    se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas

  • E

    se todas as afirmativas estiverem corretas