O formal de partilha, extraído de inventário causa mortis, é documento que pode ser registrado na matrícula do imóvel inventariado e partilhado. Nesse caso, ...

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança legítima.

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, apenas no caso de herança testamentária.

transfere a propriedade do bem ao herdeiro do de cujus, em qualquer hipótese.

transfere a posse do bem ao herdeiro do de cujus

não é modo de aquisição da propriedade, por parte do herdeiro do de cujus.