Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.


84558|Direito Administrativo|superior

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.

  • B

    Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se

  • C

    No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.

  • D

    No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.

  • E

    No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções

    Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa cor...