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Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.


84553|Direito do Consumidor|superior

Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, assinale a afirmativa correta.

  • A

    O orçamento entregue pelo fornecedor ao consumidor, salvo estipulação em contrário, terá validade pelo prazo de dez dias e, uma vez aprovado pelo consumidor, obriga os contraentes e somente pode ser alterado mediante livre negociação das partes.

  • B

    Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até dois anos após cessar a produção ou importação do produto.

  • C

    A publicidade de bens e serviços, por telefone, é proibida.

  • D

    O fornecedor de produto ou serviço responde objetivamente pelos atos de seus prepostos, mas mediante verificação da culpa pelos atos de seus representantes autônomos.

  • E

    O ônus da prova da falsidade ou incorreção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor.

    Acerca das práticas comerciais nas relações de consumo, a...