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Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.


84544Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Quanto à teoria geral dos recursos e as espécies recursais, assinale a afirmativa incorreta.

  • A

    O efeito expansivo subjetivo (ou dimensão subjetiva do efeito evolutivo) ocorre quando a decisão de um recurso atingir uma parte que não figurou na relação recursal.

  • B

    O princípio da complementariedade excepciona a preclusão consumativa, em caso de provimento de embargos de declaração que gerem nova sucumbência, autorizando-se o aditamento às razões

  • C

    O Tribunal pode, em recurso impugnando sentença terminativa, julgar diretamente o mérito, de ofício, se as razões fundarem-se em error in procedendo e matéria fática, vedada a reformatio in pejus.

  • D

    O agravo retido independe de preparo e deverá ser expressamente reiterada sua apreciação pelo Tribunal, nas razões ou contrarrazões de apelação

  • E

    O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.