O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acor...

a competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito

o Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados.

é necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte

a competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional.

a competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.