O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam ...

84540|Direito Processual Civil

2013

superior

Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 28

O Ministério Público ajuizou ação para destituição de poder familiar em face de genitor indígena, narrando fatos que, em tese, justificam tal medida, de acordo com a legislação vigente. Ao examinar a admissibilidade dessa petição inicial o Juiz deverá considerar que;

A
a competência é da Justiça Federal e, por isso, extinguir o processo sem resolução do mérito
B
o Ministério Público é parte ilegítima, por se tratar de direito indígena e haver outros parentes legitimados.
C
é necessária a nomeação de outro membro do Ministério Público para funcionar como curador especial em virtude da incapacidade da parte
D
a competência é da Justiça Estadual, mas a atribuição é do Ministério Público Federal, por expressa disposição constitucional.
E
a competência é da Justiça Estadual e, se for o caso, nomear curador especial, preferencialmente da Defensoria Pública.