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Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.


84539|Direito Processual Civil|superior

Sobre a competência jurisdicional, assinale a afirmativa correta.

  • A

    A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício pelo Juiz nem suscitada pelo Ministério Público

  • B

    A incompetência relativa pode ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito ou pode ter efeito meramente dilatório.

  • C

    A competência absoluta em processo individual é improrrogável, salvo se houver conexão, quando incidirá a prevenção

  • D

    A competência para julgar mandado de segurança contra ato de Juizado Especial é do respectivo Tribunal de Justiça.

  • E

    A competência para julgar ações conexas de interesse de criança é, em princípio, o foro do domicílio do réu.