Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta


84532Questão desatualizadaDesatualizada|Direito de Família|superior

A respeito do casamento de menor de dezesseis anos, assinale a afirmativa correta

  • A

    É um ato anulável, por ação ajuizável exclusivamente por seus representantes legais.

  • B

    É um ato anulável, por ação ajuizável pelo menor, por seus representantes legais ou por seus ascendentes.

  • C

    É um ato nulo, podendo a ação ser ajuizada pelo Ministério Público, pelo menor ou pelos representantes legais deste

  • D

    É um ato ineficaz, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória

  • E

    É um ato inexistente, podendo ser reconhecido como tal em ação declaratória.