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Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada


84226|Direito Constitucional|superior

Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada

  • A

    para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele.

  • B

    independentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República.

  • C

    em razão de instabilidade institucional.

  • D

    após aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo.

  • E

    deixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional.