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A ação penal é


84210|Direito Penal|superior

A ação penal é

  • A

    pública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.

  • B

    privada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.

  • C

    exclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

  • D

    privada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.

  • E

    pública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste.