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Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que


84206|Direito Penal|superior

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

  • A

    a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.

  • B

    as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão.

  • C

    condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal.

  • D

    obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva.

  • E

    a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.