Quanto à oferta de produtos e serviços nas relações de consumo,

se cessadas sua produção ou a importação o fornecimento de componentes e peças de reposição deverá ser mantido por até um ano.

as informações nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor deverão constar de catálogo à parte ou obtidas por meio de serviço de relacionamento direto com o cliente.

é defesa sua veiculação por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

a responsabilidade que decorre de sua vinculação contratual e veiculação é subjetiva ao fornecedor.

o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.