Em relação à jurisdição, é correto afirmar que
2019
superior
- Código de Processo Civil, art. 16
- Código de Processo Civil, art. 17
- Código de Processo Civil, art. 18
- Código de Processo Civil, art. 19
- Código de Processo Civil, art. 20
- Código de Processo Civil, art. 21
- Código de Processo Civil, art. 22
- Código de Processo Civil, art. 23
- Código de Processo Civil, art. 24
- Código de Processo Civil, art. 25
- Código de Processo Civil, art. 26
- Código de Processo Civil, art. 27
- Código de Processo Civil, art. 28
- Código de Processo Civil, art. 29
- Código de Processo Civil, art. 30
- Código de Processo Civil, art. 31
- Código de Processo Civil, art. 32
- Código de Processo Civil, art. 33
- Código de Processo Civil, art. 34
- Código de Processo Civil, art. 35
- Código de Processo Civil, art. 36
- Código de Processo Civil, art. 37
- Código de Processo Civil, art. 38
- Código de Processo Civil, art. 39
- Código de Processo Civil, art. 40
- Código de Processo Civil, art. 41
Em relação à jurisdição, é correto afirmar que