De acordo com Cláudio Netto, “a partir do desenvolvimento da criminalística e da teoria do delito, as demandas por exames periciais no interesse da justiça p...
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- Lei nº 12.030 de 17 de Setembro de 2009
- Código de Processo Penal, art. 158
- Código de Processo Penal, art. 159
- Código de Processo Penal, art. 160
- Código de Processo Penal, art. 161
- Código de Processo Penal, art. 162
- Código de Processo Penal, art. 163
- Código de Processo Penal, art. 164
- Código de Processo Penal, art. 165
- Código de Processo Penal, art. 166
- Código de Processo Penal, art. 167
- Código de Processo Penal, art. 168
- Código de Processo Penal, art. 169
- Código de Processo Penal, art. 170
- Código de Processo Penal, art. 171
- Código de Processo Penal, art. 172
- Código de Processo Penal, art. 173
- Código de Processo Penal, art. 174
- Código de Processo Penal, art. 175
- Código de Processo Penal, art. 176
- Código de Processo Penal, art. 177
- Código de Processo Penal, art. 178
- Código de Processo Penal, art. 179
- Código de Processo Penal, art. 180
- Código de Processo Penal, art. 181
- Código de Processo Penal, art. 182
- Código de Processo Penal, art. 183
- Código de Processo Penal, art. 184
De acordo com Cláudio Netto, “a partir do desenvolvimento da criminalística e da teoria do delito, as demandas por exames periciais no interesse da justiça passaram a ser mais comuns nos ordenamentos jurídicos, resultando nos mais diversos modelos legais e organizacionais de instituições públicas responsáveis pelos exames periciais”
(NETTO, Cláudio. O Direito à Prova Pericial no Processo Penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2023. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/o-direito-a-provapericial-no-processo-penal-ed-2023/2208845787. Acesso em: 26 mai. 2024).
Dito isto, assinale, dentre as alternativas a seguir a que aponta, CORRETAMENTE, o conceito de criminalística: