De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O ju...

83252|Direito Processual Penal

2025

superior

Código de Processo Penal, art. 366

De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.

Nesse contexto, é correto afirmar que são

A
consequências legais: a produção antecipada de provas e a prisão preventiva do acusado.
B
prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão temporária do acusado.
C
prerrogativas do juiz: determinar a produção antecipada de provas urgentes e decretar a prisão preventiva do acusado.
D
consequências legais: a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.
E
prerrogativas do juiz: determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional.