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Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.


83213|Direito Civil|superior

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

  • A

    Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.

  • B

    Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.

  • C

    O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.

  • D

    A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.

  • E

    A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.