Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialm...

83208|Filosofia do Direito

2025

superior

Código de Processo Civil, art. 8º

Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.

Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:

A
identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
B
prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
C
está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
D
evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
E
busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.