O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar ...

83172|Direito Constitucional|superior

2025

FGV

O Município Alfa figura em duas relações processuais distintas, nas quais houve julgamento pelo órgão jurisdicional com competência originária para apreciar a respectiva causa. Ambas as decisões foram consideradas manifestamente contrárias à ordem constitucional, sendo cogitada, por aquele que teve os seus interesses afetados, interposição do recurso cabível para a instância superior. Na primeira relação processual, o Município Alfa litigava com organismo internacional, perante juízo de primeira instância, a respeito do cumprimento de ajuste que celebraram. Na segunda, por sua vez, o Tribunal de Justiça denegou mandado de segurança impetrado contra ato do prefeito de Alfa.

Em relação aos dois recursos a serem interpostos, é correto afirmar que, preenchidos os requisitos, serão julgados:

A
ambos pelo Supremo Tribunal Federal;
B
ambos pelo Superior Tribunal de Justiça;
C
o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal;
D
o primeiro pelo Tribunal de Justiça e o segundo pelo Superior Tribunal de Justiça;
E
o primeiro pelo Superior Tribunal de Justiça e o segundo pelo Supremo Tribunal Federal.

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