Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas ...

83167|Direito Processual Penal

2025

superior

Código de Processo Penal, art. 598

Frederico foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto em razão da prática do crime de roubo. O Ministério Público recorreu apenas para modificar o regime de pena para fechado. Já a vítima do crime, Emiliano, mesmo não habilitada como assistente, interpôs recurso de apelação dez dias após escoado o prazo do Ministério Público, visando ao aumento da pena do condenado. Por sua vez, Frederico não interpôs recurso em face da sentença que o condenou.

Diante desse cenário, o Tribunal:

A
não poderá conhecer do recurso da vítima, pois intempestivo;
B
poderá, conhecendo apenas do recurso do Ministério Público, aumentar a pena do condenado;
C
poderá, conhecendo apenas do recurso da vítima, reduzir a pena de Frederico, apesar de este não ter recorrido;
D
poderá, não conhecendo dos recursos interpostos, estabelecer o regime fechado;
E
não poderá conhecer do recurso do Ministério Público, pois a este falta interesse recursal.