O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre:

locador, pessoa jurídica exploradora do mercado imobiliário, e locatário, pessoa física;

advogado e seu cliente;

assessor contábil e seu cliente, profissional liberal;

concedente e concessionário de direito real de uso de jazigo perpétuo em cemitério particular;

adquirentes, pessoas físicas de unidades em empreendimento imobiliário, e construtora, em qualquer regime e mesmo que se trate de investidor imobiliário ocasional.