O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação...

83132|Direito Processual Civil

2025

superior

Código de Processo Civil, art. 785

O autor de uma demanda, pessoa incapaz cuja interdição já havia sido decretada, pleiteou, em sua petição inicial, a condenação do réu a lhe pagar a obrigação derivada de um contrato, consubstanciada numa prestação pecuniária correspondente à importância de 30 salários mínimos.

Apreciando a peça exordial, o juiz percebeu que o documento representativo do crédito alegado pelo demandante consistia num título executivo extrajudicial.

Nesse contexto, o magistrado deve:

A
indeferir de plano a inicial, haja vista a falta de interesse de agir;
B
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, determinando o regular prosseguimento do feito;
C
ordenar a intimação do curador do autor, por oficial de justiça, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
D
ordenar a intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para emendar a inicial, adequando-a à ação de execução;
E
declinar da competência para processar e julgar o feito em favor de um dos juizados especiais cíveis da mesma comarca.