Ao apresentar sua contestação, o demandado sustentou que os argumentos usados pelo demandante para alicerçar a pretensão deduzida em juízo estavam baseados e...

82863|Filosofia do Direito|superior

2025

FGV

Ao apresentar sua contestação, o demandado sustentou que os argumentos usados pelo demandante para alicerçar a pretensão deduzida em juízo estavam baseados em um conteúdo normativo que destoava da lógica do razoável. Assim ocorria, ainda segundo o demandado, porque, na perspectiva desse método, padrões normativos cumprem a funcionalidade de estabilizar as relações sociais, coadunando-se com o referencial de previsibilidade, o que exige que o seu conteúdo apresente uma relação de sobreposição com o denominado programa da norma. Com isso, o intérprete se afasta de uma atividade criativa, que seria potencializada caso se admitisse a influência de referenciais axiológicos.

O magistrado competente, ao analisar a visão do demandado na perspectiva da lógica do razoável, observou corretamente que:

A
a lógica formal é sempre preferível à lógica do problema concreto;
B
a função do intérprete é a de individualizar o sentido imanente da norma;
C
somente referenciais deônticos devem ser considerados pelo intérprete, não referenciais axiológicos;
D
a exatidão própria das proposições matemáticas não pode ser transposta para os conteúdos normativos;
E
juízos de fato, direcionados pelos referenciais de neutralidade e tolerância, norteiam a atividade do intérprete, não juízos de valor.

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