Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que ...

82832|Direito Constitucional|superior

2025

FGV

Após ampla mobilização de diversos correligionários do Partido Político Alfa, foi elaborada proposta de alteração do seu estatuto, que passaria a dispor que os órgãos provisórios poderiam viger por até oito anos, bem como que a duração dos mandatos dos dirigentes de Alfa se estenderia por período equivalente a três legislaturas. A proposta, no entanto, foi duramente criticada por outras forças políticas do partido político, que a consideravam incompatível com a ordem jurídica.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à compatibilidade da proposta com a ordem jurídica, que ela é:

A
compatível apenas em relação à disciplina dos mandatos dos dirigentes;
B
compatível apenas em relação à disciplina dos órgãos provisórios;
C
incompatível, considerando a extensão dos lapsos temporais que pretende fixar;
D
incompatível, pois os lapsos temporais que pretende disciplinar estão detalhados em lei;
E
compatível, pois Alfa tem autonomia para editar o seu estatuto e disciplinar o funcionamento dos seus órgãos.

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